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Lucinka

Fala pessoal, beleza? Vou fazer um post ensinando como recorrer a taxação pra quem foi taxado em compras abaixo de 100,00 dólares.

Vamos lá, vou tentar falar de forma mais simples pra ficar de fácil compreensão.

1 – Só vale para quem comprou algo até 100,00 dólares e foi taxado.
2 – Comprei um produto de 300,00 dólares e mandei declarar 100,00, posso recorrer? NÃO!!!
3 – Preciso pagar advogado? NÃO.

Dá certo? Fui taxado apenas 4 vezes, em 3 o pedido foi deferido, em 1, foi indeferido, então paguei a taxa é recorri depois. Após 6 meses o valor da taxa foi devolvido.

De acordo com o artigo 2º do Decreto-Lei 1804/80, produtos de até 100 dólares destinadas a pessoas físcas não podem ser taxados.

Procedimento
Bom, se você foi tributado você deve fazer algumas coisas. A primeira tentativa é utilizando a Plataforma do Importador, no site dos Correios. Para isso, acesse seu perfil e clique em detalhar.
Lembre-se que é necessário se cadastrar no TRF de seu estado. Este procedimento é feito online.
Com os documentos em mãos você deve preencher essa petição, alterando as partes grifadas em amarelo. Link petição, copie e cole no navegador:
https://doc-0k-7c-docs.googleusercontent.com/…/1xqX0zf-j6dO…

Preenchendo a petição:
Para preencher as informações sobre os Correios, você deve informar os dados da Agência onde está a sua encomenda. Logo abaixo, você deve redigir sobre as informações do seu produto e do valor pago.

Mais a frente, na página 23, você deve colocar o valor total da compra. A soma é feita da seguinte forma:

Cálculo
Imposto de Importação + multa (se houver) + Despacho Postal (esse valor deve ser multiplicado por dois!).

Leiam a petição com atenção, ela é bem detalhada. Esteja atento para remover as partes que não serão utilizadas, para não perder a credibilidade.

Por mais que pareça “trabalhoso” e perda de tempo para alguns, vocês têm direitos. Lutem por eles! Se a cobrança está errada, tire um tempo e peça a revisão!

Já dei o caminho das pedras, do resto só pesquisarem no Google!

Se foi útil pra vc, dê uma ajuda no meu canal lá no YouTube, não tem nada haver com importação, porém é sobre pcs montados com peças do aliexpress:
https://youtu.be/JgsmEiOeTDY

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